Unidade de Gestão do Programa (UGP)

 

A Unidade de Gestão do Programa (UGP) será responsável por realizar a administração geral e financeira do programa, planejar sua execução, monitorar os avanços e cumprimento das metas, monitorar e executar os processos de aquisição e contratação, e realizar os procedimentos relativos às movimentações financeiras do Programa.

A UGP será, ainda, a responsável por todas as licitações do Programa, estando vinculada à sua estrutura a Comissão Especial de Licitação (CEL), que será responsável por realizar os processos licitatórios, tendo como referência a legislação vigente e as políticas do Banco.

A Unidade de Gestão do Programa (UGP) será composta por técnicos nomeados específicamente para o exercício das funções/atribuições da Estrutura da UGP, bem como servidores da Prefeitura designados para compor a UGP. Será apoiada por consultorias contratadas para realizar atividades específicas, além de ser auxiliada em suas funções pelas diversas áreas das demais entidades participantes, que se responsabilizarão pela futura gestão das ações do Programa.

 

Componentes

O Programa atingirá toda a população residente na área urbana de Niterói e é constituído pelos seguintes componentes: 

 

Componente 1: Urbanização de Comunidades e Inclusão Social: Este componente financiará projetos integrais de melhoramento de bairros que poderão receber intervenções de urbanização (infraestrutura básica de saneamento e drenagem, pavimentação, iluminação pública, entre outros), serviços sociais, regularização de propriedade de terras e reassentamento de famílias. O reassentamento de famílias, quando necessário, deverá ser feito de acordo com as diretrizes previstas no Plano para Reposição e Remanejamento das Unidades Afetadas (PRRUA), elaborado pelo Município e aprovado pelo BID.

 

Componente 2: Mobilidade Urbana: Este componente financiará a implantação de um Sistema de semáforos inteligentes com Controle de Tráfego por Área (CTA) que permitirá o ajuste automático em tempo real da duração das fases e a sincronização dos semáforos. O investimento inclui a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO), que facilitará a coordenação de dez áreas distribuídas pela cidade. Seis áreas já têm o sistema de semáforos com CTA operando parcialmente. Este componente complementará a operação total do sistema nestas seis áreas e implantará o sistema em outras quatro áreas, ampliando o controle do trânsito em toda a cidade, bem como padronizando o funcionamento dos sistemas semafóricos em todas as áreas.

 

Componente 3: Requalificação de Áreas do Centro: Inclui o financiamento da reforma de praças públicas, jardins e parques, por meio da implantação de arborização, mobiliário urbano, iluminação e adequação para acessibilidade de pessoas com deficiências físicas.

Na Praça Leoni Ramos e no Jardim São João as intervenções já foram realizadas com recursos próprios do município. Estas intervenções são parte integral da recuperação da área central prevista neste componente. Os gastos resultantes destas intervenções serão considerados gastos prévios de contrapartida, de acordo com os termos estabelecidos no contrato de empréstimo.

 

Componente 4: Fortalecimento Institucional: Este componente financiará as seguintes atividades: (i) cursos de capacitação de pessoal; (ii) aquisição de equipamentos; e (iii) estruturação do sistema de informações georeferenciadas e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) do Município de Niterói.

O Programa também financiará ações de gestão de sua execução, tais como consultorias de apoio para: (i) a avaliação do programa; (ii) o gerenciamento; e (iii) a supervisão de obras.

 

Objetivo Geral

O objetivo geral do Programa é melhorar a qualidade de vida da população residente no Município de Niterói, mediante a execução de projetos urbanos e sociais. 

 

Objetivos Específicos

i.  Melhorar as condições de urbanização e saneamento ambiental de bairros de baixa renda e ampliar a rede de equipamentos e serviços sociais;

ii.   Melhorar as condições de mobilidade e integração no transporte;

iii.  Apoiar a recuperação de áreas degradadas do centro da cidade; e

iv. Fortalecer a capacidade institucional em gestão e planejamento da Prefeitura Municipal de Niterói (PMN). 

 

 

 

 

Previsão de conclusão: 28/02/2018

Investimento Global: US$48.670.000,00 
Andamento: 24%
Data início: 28/02/2014 (Assinatura do contrato)