O Programa

 

 

 calendar data final   valor

 Data início

28/02/2014

Previsão de Conclusão 

20/02/2020

Investimento Global 

US$ 44.130.000,00

 

Unidade de Gestão do Programa (UGP)

A Unidade de Gestão do Programa (UGP) é responsável por realizar a administração geral e financeira do programa, planejar sua execução, monitorar os avanços e cumprimento das metas, monitorar e executar os processos de aquisição e contratação, e realizar os procedimentos relativos às movimentações financeiras do Programa.

A UGP é, ainda, a responsável por todas as licitações do Programa, estando vinculada à sua estrutura a Comissão Especial de Licitação (CEL), responsável por realizar os processos licitatórios, tendo como referência a legislação vigente e as políticas do Banco.

A Unidade de Gestão do Programa (UGP) é composta por técnicos nomeados especificamente para o exercício das funções/atribuições da Estrutura da UGP, bem como servidores da Prefeitura designados para compor a UGP. É apoiada por consultorias contratadas para realizar atividades específicas, além de ser auxiliada em suas funções pelas diversas áreas das demais entidades participantes, responsáveis pela futura gestão das ações do Programa.

 

Componentes

O Programa atinge toda a população residente na área urbana de Niterói e é constituído pelos seguintes componentes:

 

Componente 1: Urbanização de Comunidades e Inclusão Social: Este componente financia projetos integrais de melhoramento de bairros que estão recebendo intervenções de urbanização (infraestrutura básica de saneamento e drenagem, pavimentação, iluminação pública, entre outros), serviços sociais, regularização de propriedade de terras e reassentamento de famílias. O reassentamento de famílias, quando necessário, é feito de acordo com as diretrizes previstas no Plano para Reposição e Remanejamento das Unidades Afetadas (PRRUA), elaborado pelo Município e aprovado pelo BID.

Componente 2: Mobilidade Urbana: Este componente financiou a implantação de um Sistema de semáforos inteligentes com Controle de Tráfego por Área (CTA) que permite o ajuste automático em tempo real da duração das fases e a sincronização dos semáforos. O investimento incluiu a implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO), que facilita a coordenação de dez áreas distribuídas pela cidade. Seis áreas já têm o sistema de semáforos com CTA operando parcialmente. Este componente complementou a operação total do sistema nestas seis áreas e implantou o sistema em outras quatro áreas, ampliando o controle do trânsito em toda a cidade, bem como padronizando o funcionamento dos sistemas semafóricos em todas as áreas.

Componente 3: Requalificação de Áreas do Centro: Inclui o financiamento da reforma de praças públicas, jardins e parques, por meio da implantação de arborização, mobiliário urbano, iluminação e adequação para acessibilidade de pessoas com deficiências físicas.

Na Praça Leoni Ramos e no Jardim São João as intervenções já foram realizadas com recursos próprios do município. Estas intervenções são parte integral da recuperação da área central prevista neste componente. Os gastos resultantes destas intervenções são considerados gastos prévios de contrapartida, de acordo com os termos estabelecidos no contrato de empréstimo.

Componente 4: Fortalecimento Institucional: Este componente financia as seguintes atividades: (i) cursos de capacitação de pessoal; (ii) aquisição de equipamentos; e (iii) estruturação do sistema de informações georeferenciadas e do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) do Município de Niterói.

O Programa também financia ações de gestão de sua execução, tais como consultorias de apoio para: (i) a avaliação do programa; (ii) o gerenciamento; e (iii) a supervisão de obras.

 

Objetivo Geral

O objetivo geral do Programa é melhorar a qualidade de vida da população residente no Município de Niterói, mediante a execução de projetos urbanos e sociais.

 

Objetivos Específicos

i. Melhorar as condições de urbanização e saneamento ambiental de bairros de baixa renda e ampliar a rede de equipamentos e serviços sociais;

ii. Melhorar as condições de mobilidade e integração no transporte;

iii. Apoiar a recuperação de áreas degradadas do centro da cidade; e

iv. Fortalecer a capacidade institucional em gestão e planejamento da Prefeitura Municipal de Niterói (PMN).