Histórico

O Escritório de Gestão de Projetos de Niterói (EGP/NIT) foi criado no governo do prefeito Rodrigo Neves (2013-2016), instituído pela Lei 3023/2013, publicada em 23 de março de 2013 e está sob a coordenação da Secretaria Executiva. O EGP/NIT está fundamentado, basicamente, em quatro áreas de atuação: capacitação, apoio à elaboração e auxílio na execução de projetos, monitoramento das fontes de recursos e condições de adimplência do município, acompanhando suas informações financeiras, contábeis e fiscais.

As capacitações realizadas pelo EGP/NIT estão voltadas principalmente, mas não somente, aos servidores da Prefeitura de Niterói que atuam na elaboração e execução de projetos, e tem como principal objetivo aperfeiçoar os processos e adequá-los às condições das fontes de recursos disponíveis. Como exemplo de capacitações já realizadas temos a oferecida aos gestores da administração municipal no sistema SICONV, o sistema de gestão de convênios implantado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assim como, capacitação no GPWeb – sistema de gestão de projetos adotado pela Prefeitura Municipal de Niterói, workshops envolvendo geoprocessamento, dentre outros.

O EGP/NIT também apoia diretamente a elaboração e acompanhamento da execução de projetos junto às secretarias municipais e parceiros da Prefeitura, como autarquias, fundações e organizações diretamente envolvidas nos projetos públicos. Outra área de atuação do EGP/NIT é o mapeamento de fontes de recursos de financiamentos disponibilizadas pela União, Estado, bancos públicos, bancos multilaterais, organizações internacionais e iniciativa privada, e a divulgação destas informações na Administração Municipal, apoiando estes órgãos na captação destes recursos. E, por fim, o EGP/NIT é responsável pelo acompanhamento das condições de adimplências dos projetos em execução no município, apoiando as secretarias/instituições nas ações de prestação de contas ao agende financiador, e assegurando a capacidade de captação plena ao município.

Por seu caráter abrangente, o EGP/NIT também atua como interlocutor e facilitador na gestão municipal e tem como meta disseminar o modelo gerencial e a cultura matricial de gestão de projetos. Por centralizar as iniciativas de captação de recursos o EGP/NIT atua diretamente nos projetos estratégicos do município, fomentando estratégias intersetoriais para elaboração de projetos.

O EGP/Nit acompanha projetos com recursos externos à Prefeitura, como Ministérios, Estado, Bancos Nacionais e Internacionais, Agências de Fomento, dentre outros.

O núcleo UGP/BID é responsável pela execução do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social – PRODUIS, financiado em parceria com o Banco de Desenvolvimento Interamericano- BID, que está implantando projetos de urbanização e inclusão social em quatro comunidades do município (Vila Ipiranga e Capim Melado como contrapartida do município, e Igrejinha e São José); o Centro de Controle Operacional (CCO), voltado para melhorias no trânsito e tráfego da cidade; a recuperação do Parque das Águas, área de lazer e potencial polo de visitação turística no Centro de Niterói e, por fim, atuando também para o fortalecimento institucional da Prefeitura, por meio de ações de capacitação dos servidores municipais. O componente de Fortalecimento Institucional do PRODUIS também irá elaborar o Cadastro Técnico Multifinalitário do município, uma importante ferramenta para a gestão de tributos.

O SIGEO – projeto de Sistema de Geoprocessamento, desenvolvido pelo EGP/NIT para elaboração da Imagem Cartográfica do Município, composta por fotos aéreas de altíssima resolução que estão disponíveis ao público desde 2014, no site da Secretaria Municipal de Urbanismo (www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br), está alinhado com o Cadastro Técnico Multifinalitário e ainda, prevê outras áreas de abrangência, tais como, rede de rios e drenagem, cobertura vegetal, dentre outros.

O núcleo UGP/CAF é responsável pela estruturação do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável), que teve seus recursos captados em 2014 junto à Comissão Andina de Fomento (CAF). Este projeto tem como principal objetivo a implantação de projetos ambientais para recuperação, conservação e formalização do patrimônio ambiental de Niterói. O projeto inclui ainda a urbanização de áreas críticas e a complementação do projeto Corredor BRT-TransOceânica, uma importante iniciativa de mobilidade do município. Estas ações de complementação estão relacionadas à urbanização e adequação do entorno do projeto, bem como a execução de projetos específicos do corredor.